Sempre que se pensa em relação de consumo pensamos no consumidor, afinal de contas, ainda que tenhamos nossas profissões e nosso labor que denotem prestação de serviço ou venda de produto, em algum momento somos consumidores também, seja na aquisição de um celular durante o recesso laboral ou no intervalo da jornada de trabalho para […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMERCIANTE Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a Tokio Marine requereu que
Os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado. Dessa forma, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. A medida aumenta
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei 9.656/98. Os ministros da Quarta Turma reafirmaram jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entenderam que, embora a Lei dos Planos de Saúde
O que tem uma coisa a ver com a outra, perguntaria o eleitor? Respondo que em condições naturais de temperatura e pressão política, nada ou muito pouco. Mas essas condições são apenas teóricas, presentes em um mundo irreal. Na realidade, o universo político é exercido em temperaturas que vão do zero absoluto até aquela que
As eleições de 2018 e o Direito Comercial Read More »
Com o alegado objetivo de tornar o processo mais célere, o novo CPC eliminou um importante recurso previsto no CPC anterior: os embargos infringentes, cabíveis contra decisões não unânimes, proferidas em ação rescisória ou apelação. Embora parte da doutrina defendesse a eliminação dos embargos do ordenamento jurídico, havia, no sistema anterior, uma expressiva quantidade de
Tão importante quanto a duração razoável do processo é a qualidade da decisão judicial. Read More »
A via judicial era obrigatória nas situações em que houvesse testamento, beneficiários incapazes, menores de 18 anos ou discordância entre os herdeiros. A Corregedoria da Justiça do TJ/PR publicou o ofício-circular 155/18, que autoriza a realização de inventários em cartórios de títulos e documentos no caso de testamentos registrados. O advogado da SPTB Advocacia, Benoit Scandelari
TJ/PR autoriza inventário extrajudicial em caso de testamentos registrados Read More »
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu em uma reclamação disciplinar que o reclamante seja isento das taxas, custas e emolumentos para expedição de certidão para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal. Para o ministro, o indeferimento da gratuidade não se coaduna com a interpretação que tem
CNJ: CERTIDÃO PARA DEFESA DE DIREITOS É ISENTA DE TAXAS Read More »
